Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28997
O crime de tráfico de pessoas no código penal revisto : análise de algumas questões / Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 8 (2008) Especial, p. 179-203
CD 294. Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos.
CÓDIGO PENAL, TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME TRANSNACIONAL, CRIME SEXUAL, ESCRAVATURA, COMÉRCIO DE ÓRGÃOS, PORTUGAL
A revisão, em 2007, do Código Penal Português introduz uma ampla definição do crime de tráfico de seres humanos, passa a abranger não só o tráfico destinado à exploração sexual, mas também à exploração laboral e à extracção de órgãos e, por isso, passa a estar integrado no capítulo relativo aos crimes contra a liberdade pessoal. O texto visa analisar o alcance e amplitude do conceito "aproveitamento de situação de especial vulnerabilidade da vítima".
