Centro de Documentação da PJ
Monografia

2417616.B.39
DAVIN, João
Branqueamento de capitais e a corrupção : aspectos práticos / João Davin.- Salamanca : Universidad de Salamanca, [2002?].- p.230-257 ; 23 cm
Separata de "Aquilafuente", núm. 38 (16.B.39/24176)

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

Corrupção - aspectos essenciais. Os novos instrumentos legislativos. O branqueamento de capitais - aspectos essenciais. Aspectos práticos. Os novos orgãos do Ministério Público. O DCIAP, os DIAP's e o NAT. O Tribunal Central de Instrução - os tribunais de instrução criminal distritais. A lei de organização da investigação criminal - competência reservada da Polícia Judiciária. Os novos instrumentos legislativos. Apreciação - melhoramentos. Melhorias a introduzir: Operacionais. Legislativas. Organizativas.