Centro de Documentação da PJ
Monografia
 31071 | 20.C.102 |
Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, coord. Frederico de Lacerda da Costa Pinto.- Coimbra : Almedina, 2010.- 290 p. ; 23 cm. - (Obras colectivas)
CD 342 parcial.
ISBN 978-972-40-4090-5
PROVA, MEIO DE PROVA, DIREITO À JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, RECOLHA DA PROVA, BUSCAS, ESCUTAS, PROTECÇÃO DOS DADOS, PORTUGAL
Nota de apresentação. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão (Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto). "Making of" - A reconstituição do facto no processo penal português (Eurico Balbino Duarte). O primeiro interrogatório judicial do arguido detido (Fábio Loureiro). Privilégio contra a auto-incriminação versus colaboração do arguido. Case study: revelação coactiva da password para desencriptação de dados - "resistance is futile?". Direito ao silêncio: a verdade por trás do mito (Sofia Saraiva de Menezes). A recolha de prova por agente infiltrado. (Sandra Pereira) . (*) Autorização judicial e legalidade nas buscas domiciliárias (Ana Rita Fidalgo). A irrecorribilidade do despacho de pronúncia (Rita Serrano). Acesso aos registos das escutas telefónicas - os poderes de destruição do juiz de instrução (Nuno Serrão de Faria). Da autonomia do regime das proibições de prova (Luís Pedro Martins de Oliveira).