Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Sobre a prova pericial no código de processo penal de 1987 / Rodrigo Santiago
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, V.11,n.3 (Julho-Setembro 2001), p.379-412
PROVA PERICIAL, PERITO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CIVIL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CÓDIGO PENAL, CÓDIGO CIVIL, PORTUGAL
Ao abordar a temática relativa ao meio de prova designado por prova pericial, o autor tece considerações quanto à forma como ela se encontra legislada nos diferentes Códigos (Penal, de Processo Penal, Civil), assinalando as respectivas alterações, semelhanças e diferenças. Salienta que este meio de prova, tal como é regulamentado no Código de Processo Penal de 1987, constitui assinalável avanço relativamente ao anterior diploma, ou seja, relativamente ao Código de Processo Penal de 1929. Entre outras questões sujeitas a reflexão, assinala, à luz da diferente legislação, as situações que decorrem da figura do perito, na sua actuação de cariz técnico, científico ou artístico, quer se trate de perícias no âmbito da medicina legal, da psiquiatria forense, ou outras. Analisa ainda a questão do "valor da prova pericial" e o princípio da livre convicção probatória.
