Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João Guerra
Infância e Juventude, Lisboa, N. 2 (Abril-Junho 2003), p. 27-42
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME SEXUAL, MENOR, PROCESSO PENAL, INQUÉRITO, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITO DE MENORES, VÍTIMA, PORTUGAL
Integrada na Conferência Internacional realizada pela PJ em Cascais nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema " A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores", a presente intervenção (que constitui a segunda parte de um trabalho sobre este tema), foca particularmente "os aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal". Aborda, por este facto, questões que se prendem com o tratamento do inquérito e que se podem sumariar da seguinte forma: o inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. Conclusão.
