Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Une législation contre le blanchiment en Roumanie / Ioan Hurdubaie
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N.482 (2000), p.34-37
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEGISLAÇÃO, ACTIVIDADE CRIMINAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, ROMÉNIA
A Roménia aprovou recentemente (1999) uma lei sobre a prevenção e a repressão do branqueamento de capitais. Apontam-se os principais artigos desta nova legislação, no que respeita nomeadamente: às pessoas morais e físicas visadas; ao organismo encarregue da aplicação da lei (Office National de Prévention et de Lutte contre le Blanchiment d´Argent ); à obrigatoriedade de identificação dos clientes; à formação do pessoal do Office; às responsabilidades e sansões dos que violam as disposições da lei.
