Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD105
Direito à prova : brevíssimo roteiro jurisprudencial / Nuno Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, Nº 6 (Setembro-Dezembro 2008), 8 p.
Resumo inserto no artigo.
DIREITO DA PROVA, MEIO DE PROVA, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
O autor efectua um resumo discursivo sobre as decisões mais relevantes e actuais, em especial, do Tribunal Constitucional Português em matéria de direito à prova como parte do direito à tutela jurisdicional efectiva. Nessa medida analisa o âmbito desse direito no que respeita à limitação dos meios de prova (proibição de utilização de prova testemunhal); utilização de prova testemunhal para a prova da simulação; e âmbito e admissibilidade do depoimento de parte.
