Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 316
A promoção dos direitos humanos pelos tribunais de contas e instituições congéneres [Recurso eletrónico] : o direito à educação, em especial / Paulo Nogueira da Costa
Revista Eletrónica do Tribunal de Contas, Coimbra, N.º 2 (julho a dezembro 2021), p. 7-46
DIREITOS DO HOMEM, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO, POLÍTICA DA EDUCAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, INSTRUMENTO INTERNACIONAL
Introdução. 1. O direito à educação no direito internacional; 1.1. A declaração universal dos direitos humanos; 1.2. O pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais; 1.3. A convenção sobre os direitos da criança; 1.4. O protocolo adicional à convenção europeia dos direitos humanos, a carta social europeia revista e a convenção-quadro do Conselho da Europa para a proteção das minorias nacionais; 1.5. A agenda 2030 das Nações Unidas e o objetivo de desenvolvimento sustentável n.º 4. 2. As instituições superiores de controlo e a efetivação dos direitos sociais. 3. Auditorias em matéria de educação - alguns exemplos; 3.1. Gratuitidade dos manuais escolares (Tribunal de Contas – Portugal); 3.2. Children in need of help or protection (National Audit Office – Reino Unido); 3.3. L’Éducation Prioritaire (Cour des Comptes - França); 3.4. Degraded or discriminated at school - is there a difference? (Riksrevisionen - Suécia) ; 3.5. Education for a Shared Society and Prevention of Racism (State Comptroller – Israel). Nota conclusiva.
