Centro de Documentação da PJ
Monografia

2740819.C.22
POR003071.C.85-A
ARTICLE 36 COMMITTEE, Brussels, 2006
Article 36 Committee / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 29 f. ; 30 cm

COOPERAÇÃO POLICIAL, EUROPOL, EUROJUST, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, CRIME ORGANIZADO, RELATÓRIO

Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 12 a 13 de Setembro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: Aprovação da ordem do dia provisória; Atlas - cooperação reforçada; Europol; Futuro do Serviço Europeu de Polícia - Europol; Projecto de Decisão-Quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia; Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa a certos direitos processuais no âmbito dos processos penais na União Europeia; Directiva relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual; Projecto de Decisão-Quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação nos Estados-membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal; Informação sobre o tratamento da Decisão-Quadro relativa ao racismo e à xenofobia; Relatório de actividade da Instância Comum de Controlo da Eurojust relativo a 2005; Acordo entre Eurojust e EUA; Ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional e respectivos protocolos - Ponto da situação; Convenção das Nações Unidas contra a corrupção; Relações externas; Proposta de acordo entre a União Europeia e os EUA sobre o intercâmbio do registo de identificação dos passageiros (informação sobre o ponto da situação); Diversos assuntos. Resumo da reunião do Comité Misto: Aprovação da ordem do dia provisória; SIS II - Ponto da situação; Relatório sobre despesas de funcionamento do C-SIS; Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; Diversos.