Centro de Documentação da PJ
Monografia

135898.E.29
135908.E.30
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma aduaneira actualizada : estrutura orgânica da DGA.- Lisboa : Rei dos Livros, 1986.- 417 p. ; 30 cm

DIREITO ADUANEIRO, DIREITO COMUNITÁRIO, ALFÂNDEGA, REFORMA ADUANEIRA, LEGISLAÇÃO, COMUNIDADE EUROPEIA, PORTUGAL

Das alfândegas. Do pessoal. Da competência e substituição dos funcionários. Dos despachantes. Disposições finais e transitórias.