Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Trabalho infantil : o menor vítima do trabalho / Carlos Adérito Teixeira
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.13 (Julho 1998), p.67-74
Resumo inserto no próprio artigo.
TRABALHO INFANTIL, SANÇÃO PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL
Da avaliação e caracterização do fenómeno do trabalho infantil à determinação da relevância em matéria penal em sede criminológica, no seu significado ético-social e na sua adequação a uma conformação penal.
