Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Ações encobertas no mundo virtual [Recurso eletrónico] : a problemática da tutela da privacidade como barreira à obtenção de provas nas redes sociais / Erick Wallace Carneiro Calaça Dias Monteiro.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Paulo de Sousa Mendes. Ficheiro de 1,04 MB em formato PDF (140 p.).
AGENTE INFILTRADO, CRIME VIA INTERNET, PROVA DIGITAL, PRIVACIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TESE
O surgimento da sociedade da informação deslocou a comunidade para um único local onde a comunicação é o elemento essencial para o desenvolvimento deste novo tipo de sociedade. No entanto, a privacidade dos usuários e suas informações estão ameaçadas pela própria característica da rede. Com o surgimento de um novo ambiente, novos problemas jurídicos afloram e, novas formas de soluciona-los são necessárias, forçando o legislador a reconsiderar as soluções dadas ao mundo antigo e aplicá-la ao novo mundo. Diante deste cenário, em benefício da segurança dos usuários da internet e, própria defesa do Estado é necessário buscar uma solução no sentido de uma harmonização adequada dos interesses do Estado na persecução penal, proteção dos cidadãos, e, a tutela dos direitos fundamentais. É nesta perspectiva que nos propomos analisar as ações encobertas no mundo virtual como forma eficaz no enfrentamento da criminalidade, sobretudo da criminalidade organizada e violenta. Este trabalho é fruto de uma investigação desenvolvida no âmbito do direito processual penal, direitos fundamentais e, direito à privacidade e sociedade da informação. Buscamos com a presente dissertação dar nosso contributo para que as ações encobertas na internet encontrem o seu caminho, superando as dificuldades e seja visto como um novo método de investigação criminal.