Centro de Documentação da PJ
Monografia

2689021.F.70
POR012455.A.9
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : constituição da República; Princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / coord. Abílio Padrão Gonçalves ..[et al.].- Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [1996].- 550 p. ; 23 cm. - (Pareceres ; 1)

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL

Estado de direito democrático. Território. Relações internacionais. Símbolos nacionais. Principio da igualdade. Estrangeiros. Acesso ao direito e aos tribunais. Responsabilidade de entidades públicas.