Centro de Documentação da PJ
Monografia
 23813 | 18.A.32 | ||
| 6340 | 7.B.66 | ||
| 6741 | 10.B.3 | ||
| VAR190 | 2.C.6 |
Código Penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 5.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1980.- 882 p. ; 23 cm
Aprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886.
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO , PORTUGAL
Dos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia.