Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36875
Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e igualdade de armas / Rita Alexandre do Rosário
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 7 (Janeiro-Junho 2018), p. 175-223
(*) CD 292.
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, DIRECTIVA COMUNITÁRIA, IGUALDADE DE TRATAMENTO
O presente artigo versa sobre o impacto da Directiva 2014/41/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Abril de 2014 na cooperação judiciária em matéria penal e as respectivas consequências ao nível da igualdade de armas.
