Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36491
Imputabilidade e "inimputabilidade" jurídico-penal da pessoa colectiva / Ana Cláudia Salgueiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018), p. 215-244
(*) CD 292.
IMPUTABILIDADE, PESSOA COLECTIVA, RESPONSABILIDADE PENAL
I. Introdução; II. Breve incursão à teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann; III. Modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial; IV. Imputabilidade e inimputabilidade da pessoa coletiva; V. Análise jurisprudencial da aplicação do modelo proposto por Carlos Gómez-Jara Díez; VI. Conclusão.
