Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38518
Principais determinantes do contencioso tributário : da teoria a um estudo de caso / Vanda Cristina Mendes Bento
Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, N.º 439 (Janeiro-Junho 2018), p. 69-236
CD 309.
FISCALIDADE, CONTENCIOSO FISCAL
Diante da conjuntura económica e financeira que Portugal atravessa, o estudo do contencioso tributário e das suas condicionantes reveste-se de elevada pertinência e atualidade, na medida em que, os processos tributários que se encontram a aguardar decisão administrativa ou judicial, representam vários milhões de euros que o Estado não consegue cobrar em tempo útil, com todas as consequências que daí advêm, quer para a sustentabilidade das contas públicas, quer para o contribuinte, uma vez que pode estar em causa a proteção plena e efetiva dos seus direitos e interesses. Por conseguinte, este trabalho de investigação consiste num estudo de natureza exploratória, com abordagem quantitativa, que tem por objetivo aferir sobre as condicionantes do contencioso tributário, nomeadamente, quais as causas que estão subjacentes aos atuais níveis de litigiosidade fiscal e que medidas são necessárias para a sua diminuição...
