Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
25745
O direito penal como ética da mundialização / Mireille Delmas-Marty
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 14, n.º 3 (Julho-Setembro 2004), p. 287-304
CD 316 e CD 332. Conferência apresentada no XIII Congresso Mundial de Criminologia da Société Internationale de Criminologie, Rio de Janeiro, Brasil, 10-15 de Agosto de 2003. Tradução da versão francesa de Inês Horta Pinto.
DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL
No âmbito do tema "O direito penal como ética da mundialização", a autora propõe-se explorar a hipótese de que o direito penal, ao contrário do direito comercial, seria em si mesmo portador de uma dimensão ética que poderia contribuir para restabelecer um equilíbrio entre valores mercantis e não mercantis, no sentido de resolver a contradição entre globalização económica e universalidade dos Direitos do Homem e, mais amplamente, para reordenar os poderes político, económico e jurídico. Partindo de uma posição interrogativa, a autora tece duas críticas, na medida em que o direito penal mundial exprime uma ética ambígua (face ao crime trasnacional e face ao crime supranacional); uma ética de aplicação variável (no que respeita, respectivamente, à justiça penal mundial e à mundialização dos juízes nacionais). Termina o artigo procurando traçar o percurso de uma ética a construir, com base no princípio de competência universal.
