Centro de Documentação da PJ
Monografia
 17479 | 13.B.58 |
Regime das férias, faltas e licenças : dos funcionários e agentes da administração pública (central, regional e local) / Maria da Graça Figueiredo, Maria Amélia Paninho.- 3.ª ed.- Porto : Porto Editora, 1993.- 415 p. ; 24 cm
ISBN 972-0-06101-4
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITO DO TRABALHO, REGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS, PORTUGAL
Férias. Faltas por conta do período de férias. Faltas por casamento. Faltas por falecimento de familiar. Faltas por doença. Faltas por assistência a familiares. Faltas por doença prolongada. Faltas por assistência na tuberculose. Faltas por acidente em serviço ou doença profissional. Faltas para reabilitação profissional. Faltas para tratamento ambulatório. Faltas por isolamento profilático. Faltas por doação de sangue e socorrismo. Faltas por maternidade ou paternidade, parto de nado morto, aborto, adopção, consultas pré-natais e amamentação; lista de antiguidades. Juntas médicas. Acidente em serviço. Licença sem vencimento até 90 dias...