Centro de Documentação da PJ
Monografia
 19783 | 13.E.153 |
Protection pénale des intérêts financiers de la Communauté. : deuxiéme protocole: Titre IV. 'Des responsabilités partagées'.- Bruxelles : Union Européenne, 1997.- 17f. ; 30cm
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, UNIÃO EUROPEIA, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO POLICIAL UE, EUROPA
Este documento tece alguns comentários sobre os parágrafos 1 e 2 do artigo 6 do projecto do Segundo Protocolo da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros da Comunidade europeia. Aprecia igualmente, o documento referente à sessão de 1 de Março de 1996 da Comissão sobre a cooperação judiciária.