CD 359 |
| SANTOS, Margarida O lugar da criança exposta à violência interparental : dúvidas e perspetivas em torno do preenchimento do tipo legal de crime de violência doméstica / Margarida Santos In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 1. - p. 621-640. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS, DIREITOS DA CRIANÇA, CÓDIGO PENAL Introdução. I. O tipo legal de violência doméstica: enquadramento. 1. Brevíssimo excurso pela evolução legislativa do tipo legal de violência doméstica. 2. O bem jurídico tutelado pelo crime de violência doméstica e os comportamentos puníveis. II. A criança exposta à violência doméstica intrafamiliar - dúvidas em torno do preenchimento do tipo legal. Conclusão. |