Centro de Documentação da PJ 20.B.83/27480 |
| AMARAL, Pedro Os exames, a inspecção judiciária / Pedro Amaral Politeia, Coimbra, Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005), p. 45-53 CD 351. MEIO DE PROVA, RECOLHA DA PROVA, LOCAL DO CRIME, PROCESSO PENAL, PORTUGAL 1. Considerações gerais. 2. Os princípios norteadores dos exames (princípio da obrigação de permanência no local de exame; princípio da sujeição a exame e/ou de facultar coisa que deva ser examinada; princípio da preservação provisória do local sujeito a exame; princípio da não interferência por qualquer pessoa; princípio da proporcionalidade). 3. Os exames e os outros meios de obtenção de prova. |