Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

20.B.83/27480
AMARAL, Pedro
Os exames, a inspecção judiciária / Pedro Amaral
Politeia, Coimbra, Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005), p. 45-53
CD 351.


MEIO DE PROVA, RECOLHA DA PROVA, LOCAL DO CRIME, PROCESSO PENAL, PORTUGAL

1. Considerações gerais. 2. Os princípios norteadores dos exames (princípio da obrigação de permanência no local de exame; princípio da sujeição a exame e/ou de facultar coisa que deva ser examinada; princípio da preservação provisória do local sujeito a exame; princípio da não interferência por qualquer pessoa; princípio da proporcionalidade). 3. Os exames e os outros meios de obtenção de prova.