Código Comercial e Código de Falências

Centro de Documentação da PJ
Monografia

1.A.8

PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Comercial e Código de Falências / Humberto Pelágio.- 2.ª ed., actualizada e anotada.- Lisboa : Universidade Editora, [1939].- 825 p. ; 22 cm

DIREITO COMERCIAL, CÓDIGO DE FALÊNCIAS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Do comércio em geral. Dos contratos especiais do comércio. Lei uniforme relativa às letras e livranças. Lei uniforme relativa ao cheque. Do comércio marítimo. Código de Falências. Legislação complementar: sociedades por cotas; extracto de factura; protesto de letras e de outros títulos de crédito mercantil. Legislação fiscal. Legislação sobre trabalho. Inquilinato comercial e industrial. Falsificação de géneros alimentícios. Condicionamento industrial. Propriedade industrial. Armazéns gerais agrícolas. Armazéns gerais industriais. Direito marítimo. Código Comercial. Cheques. Letras, livranças e cheques. Índices remissivos.