Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Formas de simplificação legislativa : elementos para o seu estudo / Vasco Duarte de Almeida
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.37 (Abril-Junho 2004), p.5-21
Resumo inserto no próprio artigo.
LEGISLAÇÃO, NORMA, CIÊNCIA JURÍDICA, DIREITO, PORTUGAL
A simplificação dos textos legislativos tem estado na ordem do dia das agendas de várias organizações internacionais, das instituições da União Europeia e de muitos governos e parlamentos nacionais, sem que, no entanto, abundem os ensaios que delimitem com precisão o seu significado e alcance. O presente artigo procura carrear alguns materiais nesse sentido. Para esse efeito, o autor interroga-se sobre qual o referente, as razões, a noção e os instrumentos da simplificação, bem como sobre as relações de fronteira com os fenómenos da harmonização e da codificação do direito legislado. No final passa-se em revista um punhado de propostas de simplificação legislativa aplicáveis ao caso português e tecem-se breves considerações sobre a política pública de simplificação.
