Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La "réparation psychologique" de la victime : une nouvelle fonction de la peine? / Maria Luisa Cesoni, Richard Rechtman
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.2 (Février 2005), p.158-178
JUSTIÇA REPARADORA, VÍTIMA, DIREITOS DA VÍTIMA, PENOLOGIA
O papel da vítima em direito penal moderno, era até muito recentemente, relativamente limitado. Só mais tarde se viriam a consolidar os direitos da vítima, dando-lhe maiores meios no âmbito da justiça penal, para, por um lado, satisfazer um pedido de reparação, e, por outro, para lhe dar acesso a uma indemnização pecuniária. Assistiu-se assim a um alargamento do contexto do conceito de reparação, até chegar à designada "reparação psicológica". Os autores do artigo desenvolvem esta temática através de considerações que revelam esta, algo controversa, "nova função da pena".
