Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 333
As holdings e os dividendos à saída à luz do Direito Europeu [Recurso eletrónico] / Maria Amélia Barradas Carlos
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 82 (Jul./Dez. 2022), p. 555-605
Ficheiro de 502 KB em formato PDF.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL, EVASÃO FISCAL, SOCIEDADE COMERCIAL
1. Introdução. 1.1. A noção de sociedade holding no Direito Europeu. 1.2. O apelo a uma holding para obter uma vantagem fiscal nos dividendos à saída. 1.2.1. O conceito de abuso fiscal. 1.2 2. Lacunas não intencionais e disparidades. 2. A Diretiva sociedades - mães/afiliadas, as holdings e o conceito de beneficiário efetivo. 2.1. Considerações introdutórias. 2.2. As holdings e as medidas de prevenção e combate ao abuso na Diretiva. 2.2.1. A relevância do conceito de Beneficiário Efetivo. 2.2.2. A insuficiente Targeted Anti-Abuse Rule (TAAR) e a necessária General Anti- Abuse Rule (GAAR). 3. O princípio geral de proibição de abuso no Direito Europeu. 3.1. O princípio geral de proibição de abuso nos Danish cases. 3.2. Da relação entre o princípio geral de proibição de abuso e a cláusula geral anti-abuso do art.º. 6.º da ATAD. 4. As holdings, as montagens não genuínas e as razões económicas válidas nos dividendos à saída. 4.1. As montagens não genuínas e a fundamentação económica. 4.2. As holdings e o conceito de proibição de abuso. 5. Conclusões. 6. Modo de citar e outras convenções. 7. Bibliografia. 8. Lista das principais abreviaturas. 9. Jurisprudência. 10. Direito Primário da UE. 11. Direito Derivado da UE. 12. Documentação.
