Centro de Documentação da PJ CD 291 |
| LACERDA, Pedro A prova por documentos eletrónicos / Pedro Lacerda Cadernos de Direito Privado, Braga, N.º 54 (Abril-Junho 2016), p. 11-28 DOCUMENTO ELECTRÓNICO, ASSINATURA ELECTRÓNICA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO DA PROVA, DIREITO COMPARADO 1.º Direito probatório. 2.º Prova por documentos eletrónicos. 1. Subscrição de documentos eletrónicos. 2. Regime jurídico. 3. Modalidades eletrónicas de subscrição. I. Assinatura digital e outras modalidades de assinatura avançada. II. Assinatura eletrónica simples. 4. Valor probatório dos documentos eletrónicos. 3.º Conclusão. |