Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Anotação, numa perspectiva de direito penal e de criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 : os problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal / Gonçalo S. de Melo Bandeira
Revista do CEJ, Lisboa, 2.º semestre, n.º 16 (2011), p. 81-100
CD 294.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JURISPRUDÊNCIA, PROCESSO PENAL, DIREITO AO SILÊNCIO, MEIO DE PROVA, PORTUGAL
1. Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011. 2. Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, Juiz Conselheiro Raúl Borges (Relator), Juiz Conselheiro Armindo Monteiro crf. http://www.dgsi.pt, 20 de Janeiro de 2012. 3. Anotação. 3.1. – Introdução. 3.2. – Algumas das referências, por parte do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 28 de Setembro de 2011, aos problemas do direito ao silêncio e do dever em o arguido se sujeitar a aplicações de prova no processo penal. 3.3. “Teoria geral” dos problemas do direito ao silêncio em contraste com o dever de sujeição do arguido a diligências de prova no contexto do direito processual penal lusitano. 4. Conclusão.
