Criminal justice systems in Europe and North America. Romania

Centro de Documentação da PJ
Monografia

24281	16.B.72
CD72

HEUNI. European Institute for Crime Prevention and Control, affiliated with the United Nations
Criminal justice systems in Europe and North America. Romania / Adina Vlasceanu, Alina Dorobant.- Helsinki : HEUNI, 2002.- 76 p. ; 24 cm
ISBN 952-5333-13-2

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, ROMÉNIA

Informação demográfica. Legislação penal e de processo penal. Organização judiciária e execução da lei. Princípios fundamentais do direito penal e do processo penal. Investigação e processo penal. Sentenças e sistema de penas. Liberdade condicional e/ou pena suspensa e regime de prova. Sistema prisional e tratamento a reclusos. Planos de reforma. Estatísticas criminais. Bibliografia. Apêndices.