Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28451
Atitudes face à justiça restaurativa na área metropolitana de Lisboa / Eduardo Viegas Ferreira, Susana Santos Nogueira, Alina Esteves
Temas penitenciários, Lisboa, Série II, n.ºs 8 e 9 (2002), p. 45-58
JUSTIÇA REPARADORA, VÍTIMA, MEDIAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Os processos de mediação não judicial, baseados nos princípios da «justiça restaurativa», têm vindo a ser apontados como importantes e eficazes mecanismos de reparação e de compensação dos danos provocados por um crime, quer para a vítima, quer para a «comunidade», quer para o próprio «criminoso». Por este motivo, os processos de mediação não judicial têm vindo a ser considerados, pelo menos num plano teórico, como eficazes factores de controlo e de prevenção da criminalidade. A sua aplicação tem, no entanto, deparado com inúmeras «resistências» culturais e sócio-politicas, que recorrem a pressupostos que não encontram qualquer sustentação empírica. Essas «resistências» têm, apesar disso, efectivamente impedido um recurso mais generalizado a processos de mediação baseados nos princípios da «justiça restaurativa». O caso português não se afasta desta tendência, como será discutido e analisado neste artigo.
