Centro de Documentação da PJ
Monografia
 6307 | 6.C.36 |
Constituição e revisão constitucional / Vital Moreira.- Lisboa : Caminho, 1980.- 137 p. ; 19 cm. - (Nosso Mundo ; 13)
CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Apresentação. A Constituição e os seus críticos. I - A cobertura "científica" do reaccionarismo anticonstitucional. II - Os fantasmas da Constituição de 1933. Revisão ou realização da Constituição? Projecto Sá Carneiro: um projecto de contra-constituição. Revisão constitucional e "princípios fundamentais". A revisão constitucional e o presidencialismo plebiscitário. Xeque à direita. O Partido Socialista e a revisão constitucional. Os limites materiais de revisão. A Constituição económica e a revisão constitucional. 1. A ordem económica na Constituição da República. 2. A formação da ordem económica da Constituição. 3. A realização da Constituição económica. 4. As propostas de revisão da Constituição económica. 5. Os obstáculos à revisão global da Constituição económica. 6. A revisão da Constituição económica e a preservação da Constituição. A ideologia da Direita e a dissolução da Constituição.