Centro de Documentação da PJ
Monografia

3687925.A.11
3713925.B.39
3871421.C.18
ESTUDOS PROJETO ETHOS
Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República.- 1.ª ed.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018.- 478 p. ; 23 cm
Parcial no CD301.
ISBN 978-972-27-2704-4

CRIME ECONÓMICO, FRAUDE FISCAL, CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, PROCESSO PENAL, CONFISCO DE BENS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, PORTUGAL

Prefácio: Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Introdução: O Projeto ETHOS, Amadeu Guerra. Conferências e formações. Estudos. A arquitetura do Estado de Direito e a expansão do sistema sancionatório, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Corrupção e branqueamento: das relações incestuosas às (a)tipicidades, Rui Patrício, Nuno Igreja Matos. A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção, Sérgio Pena. A inspeção tributária e aduaneira: a recolha e a utilização de elementos probatórios no procedimento tributário e no processo de inquérito, em especial, Paulo Marques. Fatores de opacidade das infrações urbanísticas, André Folque. Supervisão bancária, Paulo Câmara. O confisco e a «fixação» do enriquecimento ilícito, João Conde Correia. O branqueamento de capitais enquanto consequência in personam da dimensão patrimonial do crime, Hélio Rigor Rodrigues. Os bens de terceiro no regime da «perda alargada», João Cura Mariano. A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional, Rita Simões. Fraude fiscal e avaliação indireta da matéria tributável: subsídios para a sua compreensão, Rui Marques. Quando dois mundos colidem: do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência, Hélio Rigor Rodrigues.