Centro de Documentação da PJ
Monografia

1051110.C.59
NAÇÕES UNIDAS
Rapport de la comission du droit international sur les travaux de sa trente-sixième séssion.- New York : Ed. do a., 1984.- VII, 273 p. ; 30 cm

DIREITO INTERNACIONAL, RELATÓRIO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Projecto de código de crimes contra a paz e segurança da humanidade. Estatuto do correio diplomático e da mala diplomática não acompanhada por um correio diplomático. Imunidades jurisdicionais dos Estados e dos seus bens. Responsabilidade internacional das consequências prejudiciais resultantes das actividades não interditas pelo direito internacional. A questão jurídica relativa à utilização de cursos de água internacionais utilizados para outros fins que não os de navegação. Responsabilidade dos Estados. Outras decisões e conclusões extraídas pela Comissão.