Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38140
Processo especial para acordo de pagamento : uma análise emprírica / João Pedro Pinto-Ferreira ..[et al.]
Themis, Coimbra, A. 21-22, nrs 36/37 (2020-2021), p. 111-126
CD 328.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, FALÊNCIA
Este artigo visa apresentar as principais conclusões resultantes da consulta e análise de 313 processos especiais para acordo de pagamento findos levada a cabo no âmbito do projeto de investigação IN-SOLVENS. Entre outros aspetos, o objetivo passa por perceber qual é o tipo de atuação do juiz durante o processo, qual é a duração média de vários momentos (como a apreciação das impugnações ou as negociações) e quais são os desfechos mais comuns do PEAP.
