Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18802 |
Legislação sobre informática / Victor Mendes.- Porto : Legis, 1995.- 544 p. ; 30 cm
ISBN 972-8082-15-0
INFORMÁTICA, LEGISLAÇÃO, DIREITO DA INFORMÁTICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BASE DE DADOS, CRIME INFORMÁTICO, PROTECÇÃO DOS DADOS, CONSELHO DA EUROPA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN, PORTUGAL
Constituição da República Portuguesa. No Código Penal. Administração pública e informática. Contratos informáticos na Administração Pública. Bases de dados jurídicos. Criminalidade informática. Protecção de dados pessoais. Protecção jurídica das bases de dados. Protecção dos programas de computador. Protecção das topografias dos produtos semicondutores. Pagamentos electrónicos e EDI (Electronic Data Interchange). A informática nos serviços de informação. A informática na Justiça.