Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
La politique de la France en matière de lutte contre la drogue / Max Clanet
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, Genève, V.47, n.2 (Abr-Jun 1994), p.187-195
COMBATE À DROGA, LEGISLAÇÃO PENAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, TRÁFICO DE DROGA, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, GAFI, CÓDIGO PENAL, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, FRANÇA
Iniciando o seu artigo, autor faz uma resenha da evolução do consumo de droga e da legislação internacional, nomeadamente convenções, elaborada no sentido de travar a propagação da mesma. Aponta as medidas tomadas pela França relativamente a esta mesma matéria, elaboradas a nível geral, jurídico, preventivo e sanitário respectivamente. Refere o branqueamento de capitais como uma das grandes consequências do tráfico de droga que se manifesta sobre variadíssimas formas, facto que leva o GAFI a propôr 40 recomendações com vista a reforçar a legislação bancária pertinente. A França adere a este projecto e formula também legislação própria. Refere ainda as medidas de reforço propostas pelo tratado de Maastricht na sequência da abertura das fronteiras internas que haviam permitido o desenvolvimento de um amplo conjunto de actividades ilegais. Para finalizar refere o novo código penal francês em vigor desde 1994 com medidas inovadoras mais penalizantes em matéria de droga.
