Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27407
Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga Rodríguez
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 16, n.º 2 (Abril-Junho 2006), p. 239-281
Trabalho baseado na conferência proferida no Curso de Verão na Universidade do país Basco, denominada "A prevenção e erradicação da tortura e dos maus tratos nos sistemas democráticos", em 3 de Julho de 2003.
TRATAMENTO CRUEL E DEGRADANTE, TORTURA, DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL, ESPANHA
1. Introdução: a protecção contra os tratos desumanos e degradantes como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. 2. A história da abolição da tortura ou o sonho da razão. 3. A prevenção da tortura e dos tratos desumanos ou degradantes: a razão das leis e as leis da razão. 4. Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos ou degradantes: a situação em Espanha. 5. A regulamentação penal contra a tortura e os tratos desumanos ou degradantes. 6. Tratamento jurisprudencial: investigação e punição dos responsáveis. 7. A jusrisdição internacional e o princípio da justiça universal. 8. Em jeito de conclusão: a protecção face aos maus tratos e torturas uma tarefa ainda em curso.
