Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38765
A dimensão positiva da liberdade de religião e os deveres de adaptação razoável : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 14 de dezembro de 2023 no processo n.º 03077/22.4BELSB / Patrícia Jerónimo
Julgar, Coimbra, N.º 55 (Janeiro-Março 2025), p. 265-290
CD 357.
CONCURSO PÚBLICO, LIBERDADE RELIGIOSA, JURISPRUDÊNCIA
1. Introdução. 2. Liberdade de religião, discriminação indireta e adaptações razoáveis. 3. O art.º 14.º da LLR e a sua circunstância. 4. O acórdão do STA de 14 de dezembro de 2023, no processo n.º 03077/22.4BELSB. 5. Considerações finais.
