Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Modelos de governação dos fundos europeus [Recurso eletrónico] / Ricardo Pedro
Revista do Tribunal de Contas, Lisboa, N.º 5 (Janeiro-Junho 2023), p. 39-56
Ficheiro de 263 KB em formato PDF.
FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO, FUNDO COMUNITÁRIO, POLÍTICA COMUNITÁRIA, GESTÃO FINANCEIRA, POLÍTICA ORÇAMENTAL, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
1. Introdução; 2. Regulamentos de Disposições Comuns; 2.1. Regulamento (UE) 1303/2013; 2.2. Regulamento (UE) 2021/1060; 3. Modelo de Governação do “Portugal 2020”; 4. Modelo de Governação do “Portugal 2030”; 4.1. Introdução; 4.2. Programas Operacionais; 4.3. Níveis de Governação; 5. Alguns Aspetos Controvertidos dos Modelos de Governação; 5.1. Garantias Administrativas: a) Curador do Beneficiário; b) Recurso Administrativo; c) Curador do Beneficiário, Recurso Administrativo e Direito de Queixa; 5.2. Estruturas de Missão; 6. Breves Conclusões.
