Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
Infiltração digital [Documento electrónico] : a validade como meio de prova e os limites éticos do Estado-investigador / Diana Calazans Mann.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Ciências Policiais, com especialização em Criminologia e Investigação Criminal, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 612 KB em formato PDF (85 p.).
CRIME INFORMÁTICO, MEIO DE PROVA, PROVA DIGITAL, DIREITO COMPARADO, TESE, BRASIL, PORTUGAL
O principal objetivo dessa dissertação de mestrado consiste em aprofundar os conhecimentos sobre a infiltração digital como meio de recolha de provas nos delitos cibernéticos. Para tanto, será feita uma comparação entre o instituto já consagrado da infiltração policial e o novo instituto infiltração digital, surgido com a massificação do uso da internet e em resposta a criminalidade informática com o propósito de construir uma definição da infiltração digital. Para diferenciar os dois institutos, algumas palavras são ditas sobre as figuras assemelhadas à figura do agente infiltrado. Os princípios constitucionais e supraconstitucionais aplicáveis ao processo penal são analisados visando a edificação de limitações ao Estado- Investigação na utilização da infiltração digital. Por fim, é feita menção aos regimes jurídicos do Brasil e Portugal, no sentido de verificar se possuem densidade normativa suficiente para regular a utilização da infiltração digital como método oculto de investigação.