Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
O crime de tráfico de órgãos [Recurso eletrónico] / Lara da Rocha Santos.- Coimbra : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídico-Forenses orientada por Sónia Mariza Florêncio Fidalgo e apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 1,03 MB em formato PDF (56 p.).
TRÁFICO DE PESSOAS, CRIME CONTRA AS PESSOAS, TESE
O Tráfico de Órgãos Humanos é um fenómeno criminoso que acontece à escala mundial e do qual resulta, muitas vezes, desfechos fatais para a vida do ser humano. Este crime está relacionado com a carência de órgãos e com a evolução das novas tecnologias. É um flagelo da nossa sociedade que deve ser combatido com a cooperação de todos os Estados. A erradicação total deste flagelo mundial é muito difícil de ser conseguida, impossível até. Mas com a cooperação de todos os países é possível uma atenuação substancial destas práticas. Neste trabalho pretendemos, principalmente, estudar o tipo incriminador do artigo 144.º-B do CP. Primeiro, iremos estudar os antecedentes ao artigo 144.º-B do CP e perceber o que levou o legislador a autonomizar o tráfico de órgãos. Analisaremos, a nível internacional, a Convenção de Oviedo, a Declaração de Istambul e a Convenção contra o tráfico de órgãos humanos; e, a nível nacional o crime de ofensa à integridade física grave, o crime de tráfico de pessoas e o crime de profanação de cadáver. De seguida, vamos discorrer da doação de órgãos em Portugal, analisando a Lei nº 12/93, de 22 abril, que regula os atos que tenham por objeto a dádiva ou colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins terapêuticos ou de transplante. Depois, iremos analisar o tipo legal do tráfico de órgãos humanos: o tipo objetivo de ilícito e o tipo subjetivo de ilícito. Assim, no tipo objetivo averiguaremos quem podem ser os autores do crime, a conduta típica e o bem jurídico protegido.