Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24980 | 16.F.40 |
Regulamento de transportes em automóveis : decreto n.º 37 272, de 31 de Dezembro de 1948, e alterações publicadas posteriormente.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1965.- 104 p. ; 21 cm
REGULAMENTO, VEÍCULO AUTOMÓVEL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Do transporte: Classificação e disposições gerais. Transportes particulares. Transportes públicos. Disposições comuns. Transportes de aluguer. Disposições gerais. Do transporte de aluguer em automóveis ligeiros. Do transporte de aluguer em automóveis pesados. Dos circuitos turísticos. Transportes colectivos: Classificação e disposições gerais. Da repartição do tráfego e do serviço combinado. Da concessão de carreiras. Da exploração. Das receitas: Disposições gerais. Do imposto de camionagem. Imposto de compensação. Das penalidades. Disposições transitórias.