Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD241 |
Saídas precárias [Documento electrónico] : entre o regresso e o não regresso : estudo exploratório sobre o fenómeno no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira / Ana Cristina Oliveira Ferreira.- Porto : [s.n.], 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica, sob a orientação de Glória Jólluskin. Ficheiro de 1,29 MB em formato PDF (121 p.). Resumo inserto na publicação.
REGIME PENITENCIÁRIO, SANÇÃO PENAL, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, TESE, PORTUGAL
O presente estudo aborda o fenómeno das saídas precárias (SP) enquanto licenças de saída do estabelecimento prisional (EP) que, à semelhança das visitas, correspondência, contactos telefónicos e outros meios de comunicação, constituem uma das formas que os reclusos têm de contactar com o exterior (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro). Dada a escassez de estudo nesta área, considerou-se importante dar um contributo para a compreensão deste fenómeno, tendo-se estabelecido como principais objectivos tentar compreender a representação das SP para os reclusos; perceber qual o uso que reclusos fazem destas licenças; e quais as razões que estes identificam como principais motivadoras para o regresso e não regresso ao EP após o seu benefício. Para o alcance destes objectivos, inicialmente procedeu-se a um estudo preliminar tendo sido concretizadas e analisadas entrevistas semi-estruturadas a um grupo de 16 sujeitos, 8 reclusos e 8 técnicos. As informações recolhidas nesta fase viabilizaram o decurso do segundo momento, a construção e aplicação de um questionário a uma amostra de 156 reclusos. Após a recolha, os dados foram submetidos a uma análise estatística. Os resultados do estudo permitiram compreender que as SP assumem-se para os reclusos sobretudo como um acontecimento com um carácter sócio-familiar e jurídico-legal e são utilizadas principalmente para conviver com os familiares, permanecer perto de casa, realizar actividades por norma impraticáveis e demonstrar aos outros a mudança operada por meio do tratamento prisional. O desejo em ultrapassar a reclusão e retomar a vida livre, a noção de cumprir o dever e o intuito em continuar a beneficiar de SP e alcançar outras medidas no EP são os principais impulsionadores do seu regresso atempado após a SP. No que toca às situações de ausência ilegítima, os reclusos admitem estarem subjacentes motivos familiares e situações ditas imprevistas. A análise comparativa entre o grupo de reclusos que sempre regressou de SP (GR) e o grupo de reclusos que já regista pelo menos uma ausência ilegítima (GNR), por um lado permitiu apreender a associação entre algumas variáveis sócio-demográficas, jurídico-legais e alusivas às SP. Por outro lado, foram encontradas diferenças estatisticamente significativas no que diz respeito à representação das SP.