Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

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AMORIM, Rui Jorge Guedes Faria
O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria Amorim
Revista do CEJ, Lisboa, 2.º Semestre, n.º 12 (2009), p. 83-115
CD 294.


DIREITO DE MENORES, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, DIREITO CIVIL, PORTUGAL

I) - Afloramentos do princípio do interesse do menor: a) na nossa legislação; b) em convenções internacionais; c) na jurisprudência; d) na doutrina. II) - definição e alcance do conceito. III) - Materialização do princípio do interesse do menor. Aspectos práticos. IV) - Conclusão.