Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Terrorismo internacional [Documento electrónico] : um crime contra o direito internacional? / Joana Filipa Tocantins de Figueiredo Santos.- Coimbra : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,01 MB em formato PDF (100 p.).
TERRORISMO INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, TESE
O terrorismo internacional é actualmente uma importante preocupação da comunidade internacional e por isso, também do Direito Internacional. A discussão em torno da definição, tanto na doutrina como na comunidade internacional em geral, parece interminável e pode ser explicada através da compreensão da evolução do conceito do terrorismo ao longo dos séculos. O terrorismo tem também rompido algumas certezas e manifestando influências no Direito Penal, como é visível no desenvolvimento da luta contra o terrorismo tanto internacional, regional e nacional. Com este trabalho pretende-se expor a discussão da existência de um crime de terrorismo contra o Direito Internacional, pois é necessária uma cooperação internacional eficaz para fazer frente a este crime e tal deve refletir-se na estabilização do terrorismo no Direito Internacional, o que demonstra a importância da constituição do crime de terrorismo como Crime Internacional Autónomo.