Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Sistema de estatísticas de justiça criminal em Portugal [Documento electrónico] : limitações e potencialidades / Carina Quaresma
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, Ano 5, n.° 9 (jan./ jun. 2017), p. 51-120
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,17 MB em formato PDF (70 p.).
ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA, SEGURANÇA INTERNA, POLÍTICA CRIMINAL, CRIMINALIDADE, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
A sociedade atual é caracterizada pelo escrutínio permanente das instituições, a sua vigilância e controlo, embora tal possa ser realizado de forma anónima e abstrata (Lourenço, 2013). A área da segurança interna e o sistema de justiça criminal são alvos recorrentes deste escrutínio, sendo que as estatísticas são essenciais para uma adequada reflexão e para a (re)definição das políticas públicas. As polícias são o primeiro componente deste sistema e geralmente as estatísticas relativas aos crimes por si registados, embora constituindo uma aproximação imperfeita, são geralmente usadas para medir as taxas de criminalidade em cada país. São analisadas as linhas orientadoras a nível internacional para a definição de um sistema de estatísticas no âmbito da justiça criminal, com especial enfoque nas estatísticas policiais, voltando-se em seguida a atenção para o sistema vigente em Portugal. A análise recai sobre as metodologias com base nas quais são produzidas as estatísticas policiais e sobre o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), o documento que efetua a sua divulgação pública. Complementarmente são apresentadas algumas análises comparativas entre Portugal e outros países (ex.: da União Europeia), em termos de taxas de criminalidade, taxas de vitimação e outros indicadores no âmbito do sistema de justiça criminal. Finalmente são discutidas algumas propostas que visam colmatar as limitações encontradas no atual sistema de estatísticas no domínio da justiça criminal.
