Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
26618
Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping) / João Sérgio Ribeiro
Scientia Ivridica, Braga, V. 54, n. 303 (Julho-Setembro 2005), p. 431-450
CD 352. Baseado na intervenção do autor no Congresso Ibérico de Direito Fiscal sobre Fraude, Evasão e Planeamento Fiscal que teve lugar nos dias 15 e 16 de Abril de 2005, na Figueira da Foz.
FISCALIDADE, EVASÃO FISCAL, CONVENÇÃO
1. Convenções sobre Dupla Tributação. 2. O Treaty Shopping. 3. Uso impróprio das convenções. 4. Hipóteses. 5. Solução baseada nos mecanismos decorrentes da Convenção. 6. Solução baseada na aplicação das normas anti-abuso de direito interno. Conclusão.
