Centro de Documentação da PJ
Monografia

3770025.E.57
3770125.E.58
GOMES, Carla Amado, coord.
Comentários ao código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana F. Neves, coord. Tiago Serrão.- 5.ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2020.- 2 vols. (834, 839 p.) ; 24 cm
Vol. I - 978-972-629-560-0. Vol. II - ISBN 978-972-629-561-7

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Vol. I: Apresentação da reforma. Problemas constitucionais do novo Código do Procedimento Administrativo – uma introdução / Paulo Otero. Nota de apresentação ao novo Código do Procedimento Administrativo / Mário Aroso de Almeida. Algumas alterações e inovações “científicas” no novo Código do Procedimento Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. Reflexões prévias. O Código do Procedimento Administrativo e a Constituição / Catarina Sarmento e Castro. Sobre os conceitos de ato administrativo e ato impugnável no CPA e no CPTA / João Pacheco de Amorim. O direito a um procedimento administrativo efetivo: a necessária articulação do CPA com uma lei europeia do procedimento administrativo / Ana F. Neves. O fim do modelo de administração executiva? / Rui Guerra da Fonseca. A simplificação administrativa no CPA / João Tiago Silveira. PARTE I: Disposições Gerais. O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo / Domingos Soares Farinho. O estado de necessidade administrativo / Carla Amado Gomes. Os princípios no CPA e o princípio da boa administração, em particular / Miguel Assis Raimundo. O princípio da razoabilidade / Suzana Tavares da Silva. O princípio da colaboração da administração pública com os particulares no CPA / João Caupers. Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital / Joana Covelo de Abreu. A proteção de dados no Código do Procedimento Administrativo / Alexandre Sousa Pinheiro. O princípio da cooperação leal: breves reflexões a propósito do artigo 19.º do CPA / Patrícia Fragoso Martins. PARTE II: Dos sujeitos. Os órgãos colegiais no Código do Procedimento Administrativo / Jorge Pação. Questões de competência no CPA / Diogo Calado. A delegação de poderes / André Salgado de Matos. Resolução administrativa dos conflitos / Ana Sofia Firmino. PARTE III: Do procedimento administrativo. O responsável pelo procedimento administrativo / Juliana Ferraz Coutinho. O procedimento administrativo como realidade flexível (Breves notas sobre o princípio da adequação procedimental) / Elizabeth Fernandez. Os acordos endoprocedimentais no CPA / Joana de Sousa Loureiro. O procedimento administrativo eletrónico / Miguel Prata Roque. Balcão único electrónico / Ana França Jardim, Miguel Assis Raimundo. O auxílio administrativo no CPA / Rui Tavares Lanceiro. Os interessados no Código de Procedimento Administrativo / Francisco Paes Marques. “O direito a um tratamento imparcial por parte da Administração”, “imparcialidade aberta” e as garantias de imparcialidade no CPA / Ana F. Neves. A conferência procedimental no Código do Procedimento Administrativo: primeira aproximação / Tiago Serrão. Vol. II: Nota prévia. PARTE III: Do procedimento administrativo (Continuação do Volume I). Breve nótula sobre o direito à informação no Código do Procedimento Administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias. Breves notas sobre prazos procedimentais / Luís Verde de Sousa. As medidas provisórias no CPA / Sandra Lopes Luís. Da inutilidade dos pareceres no Código do Procedimento Administrativo / Carla Amado Gomes. As causas de extinção do procedimento administrativo (no CPA) / Fernanda Paula Oliveira. Procedimento regulamentar / Ana Raquel Gonçalves Moniz. Os requerimentos no Código do Procedimento Administrativo (CPA) / Miguel Lucas Pires. As novidades em matéria de notificações no Código do Procedimento Administrativo de 2015 / Ricardo Branco. A prova no Código do Procedimento Administrativo / Pedro Fernández Sánchez. A correlação entre a relação jurídica procedimental e a relação substantiva – Uma primeira leitura das normas do Código do Procedimento Administrativo sobre a participação dos interessados no procedimento do ato administrativo / Pedro Machete. A decisão no Código do Procedimento Administrativo / Tiago Antunes. Procedimento administrativo e taxas / Ricardo Pedro. A comunicação prévia no Código do Procedimento Administrativo / João Miranda. PARTE IV: Actividade administrativa. Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no Código do Procedimento Administrativo / Pedro Moniz Lopes. As cláusulas acessórias no Código do Procedimento Administrativo / Filipa Urbano Calvão. Eficácia e Caducidade no Direito Administrativo Comum / Sara Younis Augusto de Matos. A eficácia dos atos administrativos no Código do Procedimento Administrativo. Em especial, a eficácia retroativa / Alexandra Leitão. A invalidade do acto administrativo no Código do Procedimento Administrativo: as alterações mais relevantes / Licínio Lopes Martins. Procedimentalismo jurídico-administrativo e aproveitamento do acto. Reflexões críticas sobre o art. 163.º, n.º 5 do Código do Procedimento Administrativo / Luís Heleno Terrinha. A figura da “anulação administrativa” no Código do Procedimento Administrativo / Marco Caldeira. O artigo 168º, nº 7 do Código do Procedimento Administrativo: texto e contexto / Dulce Lopes. Ratificação, reforma e conversão de atos administrativos / André Proença. A “revogação” do acto administrativo: uma noção pequena / Carla Amado Gomes. A tutela executiva dos particulares no Código do Procedimento Administrativo / Cecília Anacoreta Correia. Os procedimentos administrativos de segundo grau no CPA / Jorge Silva Sampaio, José Duarte Coimbra. Os contratos da Administração Pública no CPA / Pedro Melo. A actividade sancionatória da Administração e o Código do Procedimento Administrativo / Licínio Lopes Martins.