Centro de Documentação da PJ 38629 |
| RODRIGUES, Ana Maria Rodrigues, e outro "Novo" pacto em matéria de migração e asilo : vinho novo em odres velhos.. / Ana Maria Rodrigues, Andreia Sofia Pinto Oliveira Julgar, Coimbra, N.º 54 (Outubro-Dezembro 2024), p. 65-82 CD 341. MIGRAÇÃO, ASILO, POLÍTICA COMUNITÁRIA 1. Introdução. 2. Os regulamentos que substituem a directiva qualificação e a directiva procedimentos. 3. O regulamento que substitui o Regulamento Dublin III e institui um mecanismo de solidariedade na gestão do asilo e da migração. 4. O regulamento de resposta a situações de crise e de força maior. 5. Conclusões. |