Centro de Documentação da PJ
Monografia
 15281 | 16.C.63 | ||
| 15735 | 16.C.64 | ||
| 15841 | 16.C.65 | ||
| POR01128 | 4.A.1 |
Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 5.ª ed.- Coimbra : Almedina, 1990.- 911 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0584-4
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e da medida da pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indemnização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar.